Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma FMD Soluções Inteligentes ("Plataforma"), você confirma que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: Conjunto de software, aplicações, APIs e serviços SaaS fornecidos pela FMD Soluções Inteligentes sob a marca FMD.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma mediante cadastro e assinatura.
• Assinante: Cliente que contratou um plano de assinatura da Plataforma.
• Dados: Informações inseridas, processadas ou armazenadas pelo Usuário na Plataforma.
• SaaS: Software como Serviço, modelo de distribuição de software sob assinatura.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. A FMD reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Assinatura e Pagamento

O acesso a funcionalidades premium da Plataforma requer a contratação de uma assinatura. Os planos, preços e condições de pagamento estão disponíveis no momento da contratação. A FMD poderá alterar seus planos e preços mediante aviso prévio. O cancelamento da assinatura não garante reembolso de valores já pagos, exceto quando previsto em lei.

5. Uso da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com todas as leis aplicáveis. É proibido: (a) utilizar a Plataforma para atividades ilegais; (b) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (c) introduzir malware ou código malicioso; (d) realizar engenharia reversa da Plataforma; (e) compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, marcas, nome comercial e conteúdo original, é de propriedade exclusiva da FMD Soluções Inteligentes e protegida por leis de propriedade intelectual. Nenhuma parte da Plataforma pode ser copiada, reproduzida, distribuída ou modificada sem autorização expressa por escrito.

7. Privacidade e Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. A FMD emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos Usuários, incluindo criptografia de ponta a ponta, controle de acesso e auditoria contínua.

8. Disponibilidade e Suporte

A FMD se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta devido a manutenções programadas ou Eventos de Força Maior. O suporte técnico é fornecido conforme o plano contratado. O SLA (Acordo de Nível de Serviço) é definido no contrato de assinatura.

9. Limitação de Responsabilidade

A FMD não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da FMD em relação à Plataforma está limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Alterações nos Termos

A FMD reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 30 dias após a publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após esse período constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@fmdsoluccoesinteligentes.com.br